Este acordo contém os termos e condições que se aplicam à participação como membro do Programa de Afiliados da Click.
Ao se cadastrar para participar do Programa de Afiliados da Click, você declara estar de acordo com todas as cláusulas aqui previstas para ambas as partes. Caso não concorde com qualquer cláusula ou disposição deste Termo de Adesão, não se cadastre para participar do programa.

São partes deste instrumento, de um lado, CLICK MARKETING S.A, legalmente constituída, neste ato devidamente representada na forma de seu Estatuto Social por seu Representante Legal, doravante denominada de “Click” e, do outro, o “AFILIADO”.

Considerando que:

A aceitação do presente instrumento é absolutamente indispensável para participação no programa de afiliados da Click Marketing S.A, ao manifestar sua aceitação o AFILIADO declara expressamente sua concordância e se obriga a cumprir incondicionalmente o presente Termo de Adesão, abaixo transcrito, em todas as suas cláusulas e condições.

a) A Click é uma Plataforma de serviços digitais com acesso via Internet (online). Para tanto, necessita de pessoas físicas e/ou jurídicas que possam divulgar seus produtos, de acordo com as condições atribuídas de forma expressa neste Termo;

b) O AFILIADO declara possuir idade superior a 18 (dezoito) anos;

c) O AFILIADO declara estar ciente que apenas poderá gerar seu link único, personalizado e rastreável, e começar a divulgar a plataforma da Click após a aprovação de seu cadastro no Programa de Afiliados;

d) O AFILIADO está ciente que a afiliação não gera vínculo empregatício algum entre as partes.


CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo de Adesão tem por objeto estabelecer os termos e condições para que o AFILIADO possa indicar os planos de assinatura da plataforma Click, tendo o AFILIADO direito ao recebimento de determinado valor por negócio efetivamente realizado e/ou venda realizada, conforme estabelecido neste Termo.


CLÁUSULA SEGUNDA - DO CADASTRO E PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AFILIADOS

2.1. É necessária a aprovação do cadastro para participar do Programa de Afiliados da Click. Para se cadastrar, é preciso preencher o formulário disponível em nosso site e criar um cadastro em umas das plataformas que a Click hospeda seus produtos e serviços.

2.2. A aprovação do cadastro pode ser informada por e-mail juntamente com as instruções para acessar o (sistema onde o Programa de Afiliados é administrado) pelas plataformas digitais citadas nesse termo.

2.3. Para participar, o AFILIADO deve ter experiência e afinidade com o mercado digital. Além disso, é necessário possuir CNPJ e conta bancária em nome da pessoa jurídica do AFILIADO que emitirá a Nota Fiscal para recebimento da comissão. A click permite o cadastro de afiliados pessoa física nas plataformas digitais como Hotmart, Eduzz, KIWIFY etc. E necessário a aprovação prévia e/ou não de acordo com a disponibilidade da Click do Programa de Afiliados.

2.4. Rede de franquias e agências de publicidade e/ou marketing podem participar do Programa de Afiliados, e serão remuneradas pela indicação de suas próprias unidades de franquias ou rede de clientes.

​2.5. A Click se reserva o direito de limitar o número de Afiliados bem como o direito de acrescentar deveres e obrigações adicionais previstos nestes Termos, a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio. ​​​​


CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DO AFILIADO

3.1. Constituem obrigações do AFILIADO.

a) Fornecer dados verdadeiros e completos sobre sua pessoa, mantendo-os sempre atualizados no cadastro realizado junto à Click;

b) Respeitar tudo o quanto dispõe a Política de Privacidade da Click, a qual pode ser acessada em nosso site oficial.

c) Zelar pela segurança e confidencialidade de todos os dados, senhas e acessos fornecidos que, sendo de caráter pessoal e intransferível, são de única e exclusiva responsabilidade do AFILIADO sua utilização e guarda, assumindo todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos e de sua conduta, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e da sua senha de acesso;

d) Não publicar ou divulgar nas mídias sociais, e-mail, blog, loja virtual conteúdo que não seja verdadeiro e esteja dentro da política da Click, bem como conteúdo que:

I. Viole a Lei, ou seja, contrário à ética e aos bons costumes;
II. Seja falso, inexato, desatualizado ou que possa induzir o usuário a erro;
III. Caracterize publicidade ou propaganda de concorrentes da Click;
IV. Tenha caráter ofensivo à Click ou a terceiros;
V. Incite a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição;
VI. Caracterizem invasão da privacidade e/ou intimidade de terceiros;
VII. Constitua violação de direitos de propriedade intelectual da Click ou de terceiros;
VIII. Veicule, incite ou estimule a pedofilia ou serviços relacionados à prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário à moral e aos bons costumes;
IX. Incorpore malwares;

e) Efetuar o recolhimento de todos os tributos de sua competência, conforme a legislação tributária vigente;

f) Assumir todos os ônus e responsabilidades decorrentes de seus atos, respondendo, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, garantindo-se à Click o direito de regresso caso esta venha a ser responsabilizada, administrativa ou judicialmente, em decorrência do ato praticado.

g) O AFILIADO também é responsável por garantir que o conteúdo postado em seu site, blog, redes sociais, WhatsApp ou qualquer outra mídia social não viole ou infrinja qualquer lei, incluindo, mas não limitando, a Lei Federal nº 9.610/98, ou os direitos de terceiros (incluindo, por exemplo, direitos autorais, marcas registradas, privacidade ou outros direitos pessoais ou de propriedade), e também garantir que o conteúdo postado em seu site não seja difamatório ou ilegal.

h) Não realizar qualquer campanha de mídia paga em redes sociais e/ou no Google para divulgação da Click e/ou do link do afiliado que possa ser considerada como competição, e com materiais de publicidade que não tenha relação com a identidade visual da própria Click, incluindo, mas não limitado às nossas palavras-chaves de marca, sendo passível de punição como notificação, bloqueio de comissões e exclusão do Programa de Afiliados.

i) Caso o AFILIADO opte por criar seus próprios materiais de divulgação, deverá seguir as diretrizes do Brandbook da Click e submeter os materiais à aprovação da Click através do e-mail. A Click responderá o e-mail dentro do prazo de 3 (três) dias úteis com a sua aprovação ou orientações para ajustes, conforme seu próprio critério.


CLÁUSULA QUARTA - DAS ISENÇÕES DA CLICK

A empresa Click não assume qualquer responsabilidade sobre despesas, investimentos ou tributos relacionados à atuação do afiliado, sendo este integralmente responsável por suas atividades, estratégias e conformidade com as leis vigentes.

A Click, não tem responsabilidade sobre qualquer perda ou dano que você possa incorrer, inclusive, mas não se limitando a perdas e danos, lucros diretos, indiretos ou cessantes, danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou exemplares, incorridos por você, causados sob qualquer teoria de responsabilidade em decorrência de:

I - inserção de materiais com violações de conteúdo e/ou conteúdo criminoso tais como Direito de Imagem, Propriedade Intelectual, Direito Autoral, Pedofilia, Racismo, Falsidade Ideológica, Copyright, Marcas e Patentes, dentre outras.

II - quaisquer alterações que a Click possa fazer aos produtos e serviços;

III - eliminação, corrupção ou incapacidade de armazenamento de qualquer conteúdo ou outras informações de comunicações mantidas ou transmitidas por ou através da utilização dos Serviços por você ou por terceiros;

IV - não fornecimento a Click, por sua parte, de informações corretas para seu cadastro;

V - não manutenção da segurança e da confidencialidade dos detalhes da sua Conta de acesso ao programa de afiliado por você mesmo;

VI - quaisquer prejuízos advindos a você pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros, de informações ou dados pessoais e cadastrais fornecidos que forem veiculados na Plataforma seja na Click e/ou parceiras;

VII - quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida de suas informações por terceiros;

VIII - por qualquer material ou informações existentes, ou que venham a existir, inseridas na Plataforma da Click e/ou parcerias por você; 

IX - por atos de má-fé de terceiros que invadam a Plataforma da Click e/ou parceiras, tais como hackers, que acessem seus dados cadastrais e pessoais e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins;

X - pela perda de dados e/ou informações eventualmente enviadas por você para a Plataforma da Click e/ou parceiras, seja pela exclusão de sua Conta, seja por falha de sistema. A Click não se obriga, ainda, a manter e/ou realizar qualquer espécie de ‘back-up’ de informações ou materiais inseridos por você na divulgação de produtos e serviços da Click;

XI - pela não cumprimento às normas da lei ou dos Termos aplicáveis entre você e a Click e/ou parceiras, que gere prejuízos ou danos a terceiros;

XII - acessos a outros domínios, mesmo que tais se apresentem com as mesmas características desse website e/ou aleguem ser o original da Click;

XIII - impossibilidade de acesso a Plataforma da Click e/ou parceiras, ou falha de funcionamento e comunicação com a mesma decorrente de:

XIV - quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados para acessar a Plataforma da Click e/ou parceiras, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede;

XV - falta de habilidade para operação dos equipamentos e tecnologias necessárias;

XVI - falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores;

XVII - falhas nos sistemas, servidores, softwares e/ou hardwares que mantêm a Plataforma acessível da Click e/ou parceiras.

A Click empresa, e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não serão responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso às funcionalidades de outras plataformas terceiras, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Afiliado e demais parceiros. A empresa não é obrigada a garantir exclusividade ao afiliado sendo que outros afiliados podem promover os mesmos produtos. Caso um cliente faça uma nova compra sem o link do afiliado, a empresa não tem obrigação de pagar comissão.


CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO

5.1. O AFILIADO terá direito ao recebimento de comissão correspondente a 20% (vinte por cento) e 40% (quarenta por cento) sobre o valor a ser recebido pela Click em decorrência de cada venda efetivamente realizado, excluindo-se os valores relativos a tributos e contribuições incidentes, tarifas e taxas administrativas e taxas de cartão de crédito, independentemente de as vendas serem mensais, trimestrais ou anuais. 

5.2. Considera-se venda realizada efetivamente aquele em que o novo cliente contratou e pagou pelo seu plano ou assinatura, por intermédio da divulgação do link personalizado e rastreável do AFILIADO.


5.3. O AFILIADO que possui CNPJ deverá emitir uma Nota Fiscal dos valores das suas comissões, seguindo as orientações de tributo, e declarações de acordo com os termos das plataformas de afiliações que o afiliado se cadastrou para nosso programa de afiliados.

5.4. O cadastro dos dados de recebimento do pagamento é de inteira responsabilidade do AFILIADO. A Click não se responsabiliza por problemas de recebimento.

5.5. O afiliado tem até 90 dias para emitir a Nota Fiscal quando liberado, caso não emita, perderá o direito a receber a comissão do respectivo período.

5.6. O valor mínimo para emissão da Nota Fiscal é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Caso não tenha atingido esse valor no mês, ele acumula para o próximo até atingir esse valor mínimo.

5.7. A indicação do AFILIADO vale apenas para a primeira compra deste novo cliente com a Click.

5.8. A Click reserva-se o direito de alterar o sistema ou método utilizado para o comissionamento mediante aviso prévio.


CLÁUSULA SEXTA – DA POLÍTICA DE COOKIES

6.1. O Programa de Afiliados da Click pode utiliza cookies para realizar o rastreamento das indicações geradas por intermédio dos links personalizados dos afiliados.

6.2. O uso de cookies é bastante comum para rastreamento e correta indicação do link gerador.

6.3. O programa não se responsabiliza pela não identificação destes cookies devido à limpeza de cache, utilização de aba anônima, troca de navegador ou qualquer outra questão técnica que impeça a correta validação.


CLÁUSULA SÉTIMA - DA SUSPENSÃO

7.1. A Click, a qualquer momento e independentemente de notificação, poderá suspender as atividades do AFILIADO, na ocorrência de descumprimento de quaisquer obrigações estabelecidas no presente Termo, concedendo-lhe prazo de 30 dias para regularização, pelo AFILIADO, sob pena de rescisão unilateral do Termo.

7.2. O AFILIADO não poderá pleitear qualquer indenização por perdas e danos em decorrência da suspensão prevista na cláusula 7.1.

7.3. A Click, poderá suspender, por período que for conivente a Click, as atividades do AFILIADO, conforme seus próprios critérios, mediante aviso prévio.

7.4. Decorrido o prazo de 90 (noventa) dias, e não sendo de interesse da Click continuar com a relação de afiliação, poderá rescindir o termo, respeitado o período de aviso prévio do item anterior, sem qualquer ônus para as Partes.


CLÁUSULA OITAVA - DA CONFIDENCIALIDADE

8.1. O AFILIADO obriga-se a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer Informações Confidenciais da Click, e seus clientes.

8.2. São consideradas Informações Confidenciais todos e quaisquer dados ou informações fornecidas pela Click, que o AFILIADO venha a ter acesso, conhecimento ou que venha a lhe ser confiado em decorrência do presente Termo.

8.3. O AFILIADO reconhece a importância de se manter as informações confidenciais em segurança e sob sigilo, obrigando-se a tomar todas as medidas necessárias para impedir que sejam transferidas, reveladas, divulgadas ou utilizadas, sem autorização, a quaisquer terceiros estranhos a este Termo.

8.4. É vedado ao AFILIADO utilizar as informações confidenciais para quaisquer outros fins que não aqueles relacionados ao objeto deste Termo.

8.5. O AFILIADO reconhece que as Informações Confidenciais são de propriedade exclusiva da Click, constituindo segredo comercial desta.

8.6. Não são consideradas informações confidenciais aquelas que:

a) Sejam, comprovadamente, de conhecimento do AFILIADO, anteriormente à sua divulgação pela Click;

b) Sejam ou venham a se tornar de domínio público, sem qualquer intervenção do AFILIADO.

8.7. A violação dos direitos assegurados nesta cláusula ensejará a aplicação de multa à parte infratora, no valor correspondente a 10 vezes o valor da média das comissões pagas ao AFILIADO, nos últimos 6 (seis) meses que antecederem a infração.


CLÁUSULA NONA - DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A Click é a única e exclusiva detentora dos direitos de propriedade intelectual sobre os layouts, metodologias, campanhas, banners, peças, criações, websites, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, bancos de dados e projeto da Click, além dos conteúdos disponibilizados pela Click ao AFILIADO, para publicação em suas mídias sociais, e-mail e outros canais de divulgação que forem usados.

9.2. O AFILIADO é o exclusivo titular dos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos por ele publicados em sua divulgação.

9.3. Qualquer reclamação de terceiros, relativos aos direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos publicados pelo AFILIADO e que não foram disponibilizados pela Click serão de exclusiva responsabilidade do AFILIADO, não podendo causar qualquer prejuízo, direto ou indireto, à Click.

9.3. As marcas, nomes empresariais e nomes de domínio, nome de produtos, patentes, desenho industrial estão protegidos pelas leis e tratados nacionais e internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado ao AFILIADO se identificar como proprietário ou solicitar o registro de qualquer direito sobre tais marcas e nomes.

9.4. O AFILIADO se compromete a não fazer ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, transmitir, emprestar, distribuir, licenciar ou, de outra maneira, dispor dos layouts, websites, softwares, aplicativos, programas, códigos-fonte, bancos de dados, esquemas, documentações e conteúdos disponibilizados pela Click, da qual teve acesso em decorrência do presente Termo, sem a devida autorização desta, por escrito.

Qualquer violação dos direitos de propriedade da Click resultará na sua responsabilidade direta e pessoal, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas áreas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.


CLÁUSULA DÉCIMA - DA DESVINCULAÇÃO TRABALHISTA

10.1. Este Termo de Adesão não cria qualquer vínculo empregatício, subordinação hierárquica ou dependência econômica entre as partes.


CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. A Click, poderá, a qualquer tempo, alterar quaisquer das cláusulas e condições do presente Termo, incluindo, mas não se limitando, aos percentuais de pagamento estabelecido, mediante celebração do competente Termo Aditivo.

11.2. Na impossibilidade de consenso entre as partes para alteração das cláusulas contratuais, a Click se reserva o direito de rescindir o presente termo, sem qualquer ônus.

11.3. O AFILIADO não goza de exclusividade nas divulgações da Click.


CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO

12.1 Fica eleito o Foro da Comarca de são José dos Campos, Estado de São Paulo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir qualquer dúvida, pendência ou litígio oriundo deste Termo de Adesão.